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Prefeitura lança IPTU Premiado 2013 para valorizar bons contribuintes

15 de Abril de 2013 - 11h10

Em Corumbá, os bons contribuintes que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco Municipal poderão participar do IPTU Premiado 2013, lançado no último final de semana pelo prefeito Paulo Duarte, que assinou o decreto nº 1.165, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o concurso, bem como o seu regulamento.

 

Este ano, o vencimento da cota única ou da primeira parcela será no dia 15 de maio. Quem pagar à vista terá um desconto de 30%, desde que não possua débitos para com a Fazenda Pública Municipal, ou que estiver com seu parcelamento em dia até o dia 1º de março de 2013.

 

Ao tomar a decisão, o prefeito destacou que esta é uma forma de valorizar aquelas pessoas que pagam seus impostos em dia, contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Serão dois sorteios de prêmios como carro, aparelhos de televisão e computadores notebooks.

 

Pelo regulamento, pode participar do dos sorteios de prêmios, a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado ao imóvel predial ou territorial, o IPTU, que receber o carne do IPTU/2013 com desconto de 30%, pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom.

 

Pode participar também aquela pessoa que receber a conta do IPTU/2013, regularizar os débitos anteriores inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal, mediante apresentação de quitação dos mesmos e troca do comprovante por cupom no posto de atendimento localizado no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), localizado na Rua Frei Mariano, nº 679, preenchendo-o corretamente e depositando-o na urna própria.

 

Também terá direito a participar dos sorteios, a pessoa que pagar integralmente débito de qualquer natureza lançado na inscrição imobiliária com a Prefeitura de Corumbá, até dois dias úteis antes da data da realização do sorteio.

 

Além disso, quem quitar débitos anteriores a 2013, até o dia 10 de maio de 2013, terá direito também ao pagamento com desconto de 30% ou no IPTU/2013, que, se pago à vista, o credencia à participação dos sorteios.

 

Não terão direito a participar do concurso, os contribuintes possuidores de imóveis beneficiados com isenção ou imunidade ao pagamento do IPTU, conforme Lei Municipal.

 

O cupom para sorteio poderá ser preenchido com o nome do proprietário ou de qualquer pessoa física ou jurídica que ele desejar. Deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF/CNPJ, endereço completo e o telefone do participante. Preenchido, deverá ser depositado nas urnas distribuídas no Paço Municipal; Centro de Atendimento ao Contribuinte, bem como em outros locais a serem definidos pela Comissão Organizadora.

 

Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade. Os sorteios serão realizados nos dias 24 de maio (especial), e 16 de dezembro. Serão entregues 12 prêmios.

 

O primeiro sorteio será exclusivo para os contribuintes que pagarem o IPTU/2013, à vista até o dia 15 de maio de 2013 e que estejam quites com o IPTU de exercícios anteriores. Os prêmios serão um televisor LED de 55” (1º); dois computadores notebooks (2º e 3º), e três televisores LCD de 32” (do 4º ao 6º prêmio).

 

O segundo sorteio será aberto a todos os contribuintes que pagarem à vista e/ou aqueles que optarem pelo pagamento parcelado quitado, do IPTU/2013 e que estejam quites com o IPTU de exercícios anteriores.

 

Nesse dia, 16 de dezembro, serão sorteados um automóvel 1.0, zero quilômetro, no primeiro prêmio; dois computadores notebooks, segundo e terceiro prêmios, além de três televisores LCD de 32” (do 4º ao 6º prêmio).


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