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Decreto define atribuições dos órgãos municipais durante Carnaval

28 de Janeiro de 2013 - 11h17

Publicado na edição desta segunda-feira (29) do DIOCORUMBÁ, o Decreto nº. 1.126 estabelece as atribuições dos órgãos de Administração Municipal para o Carnaval Cultural de Corumbá. O documento, assinado pelo prefeito Paulo Duarte, foi elaborado para garantir um grau máximo de padronização e harmonia entre as secretarias e fundações envolvidas no planejamento e na execução do evento, o maior e mais visado do Município.

À Fundação de Cultura cabe a organização e coordenação administrativa do Carnaval Cultural. A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) é responsável por organizar e fiscalizar o trânsito e coordenar a atuação dos guinchos. Já a Fundação de Meio Ambiente terá que providenciar a podas das árvores na área de entorno da festa, fazer o licenciamento ambiental dos locais onde serão realizados os eventos e organizar a função dos catadores de latinhas.

Aplicar o código de postura, fazer a manutenção das praças, limpeza do perímetro, pintura da passarela, demarcação dos locais que serão ocupados pelos vendedores ambulantes, colocação dos containers para descarte de fantasias; acompanhar e vistoriar a montagem da infraestrutura do evento, e fazer a lavagem dos banheiros são atribuições da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, que também deverá providenciar a retirar dos tachões (redutores de velocidade) localizados na General Rondon e disponibilizar veículos para rebocar carros alegóricos, quando necessário.

Ainda de acordo com o Decreto n°. 1.123, a Secretaria Municipal de Finanças deve fiscalizar o recolhimento de tributos dos vendedores ambulantes, donos de barracas, blocos independentes, bares e restaurantes. As taxas e tributos devem ser recebidos na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAT). Já a Coordenadoria de Segurança Pública será responsável pela coordenação e aplicação do Plano de Segurança do Carnaval.

A Coordenadora também fará a interlocução entre Município e Policia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, comandando as ações da AGETRAT, Guarda Municipal e da Defesa Civil. Enquanto isso, a Fundação de Turismo, além da capacitação dos donos de barracas e ambulantes, fará a pesquisa de movimentação econômica no período do Carnaval, levantamento do perfil do turista e do fluxo do receptivo; fazer Centros de Atendimento ao Turista (CAT) no Jardim da Independência e no Centro de Convenções.

Em parceria com Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a Fundação de Turismo realizará as campanhas de enfrentamento ao abuso sexual. A Assistência Social também deverá providenciar a proteção social das situações de vulnerabilidades, o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e o combate ao trabalho infantil e a violência geral.

A Secretaria de Saúde, por sua vez, disponibilizará apoio ao SAMU, das 19h às 5h, nos locais que serão realizados os eventos; ambulância na Rua Firmo de Mattos; plantão 24 horas no Pronto Socorro e no posto de saúde do Bairro Nova Corumbá; e fazer a fiscalização da Vigilância Sanitária, e a campanha de conscientização de DST/AIDS. O Conselho Tutelar, concluiu o documento, deve fazer cumprir as determinações da portaria do Juizado da Infância e da Juventude.


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